“Acho que o Palácio do Planalto nunca viu tanta pessoa com deficiência reunida no mesmo evento”. E foi com essa fala sobre a presença das pessoas com deficiência, num espaço tão simbólico, que a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, abriu a cerimônia de lançamento do Novo Plano Viver Sem Limites, realizada no dia 23 de novembro, em Brasília.
O Governo Federal lançou o programa projetado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com outros 27 ministérios, depois de longos e duríssimos anos em que os direitos das pessoas com deficiência foram constantemente alvos de ataques pelo governo anterior.
O Novo Plano Viver Sem Limites é um programa que tem como alvo principal promover os direitos das pessoas com deficiência e possui quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e a violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, a assistência social, a saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para que assim, se possa garantir à eliminação de barreiras e uma ampla participação das pessoas com deficiência na nossa sociedade.
Serão 6 bilhões de reais em investimentos do Governo Federal para as pessoas com deficiência!
Uma caminhada em direção à inclusão, a participação social através da empregabilidade, sem deixar de considerar os atravessamentos de gênero e raça. É o que se espera, construir um país mais equitativo, acolhedor, que respeita às diferenças e acessível para todas as pessoas.
E enquanto mãe de uma pessoa com necessidades complexas de comunicação, que não fala, ver a acessibilidade e as tecnologias assistivas contempladas e sendo um dos eixos centrais do programa, me faz sentir uma esperança muito grande! Porque muito se fala sobre acessibilidade arquitetônica, mas pouco se fala e se trabalha em prol da acessibilidade comunicacional que também é um direito humano básico.
Destaco também, que haverá ações voltadas para e em conjunto com a educação, como: formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação; ônibus de transporte escolar acessíveis; ampliação de salas de recursos multifuncionais; BPC na escola com matrículas de pessoas beneficiárias e campanha no Disque Direitos Humanos para denúncias que envolvam capacitismo.
Daqui pra frente teremos, sociedade civil e movimentos sociais das pessoas com deficiência, um trabalho de acompanhamento à implementação das ações estruturantes e cobrar a efetividade em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Pois como bem colocou o ministro Silvio Almeida na cerimônia: “não conheciam e não conhecem a força, a potência e a luta das pessoas com deficiência deste país! Não mais heróis ou excepcionais, mas cidadãos! Não mais discriminados e excluídos, mas respeitados e valorizados. Como cidadãos plenos com direitos iguais e com o direito de viver uma vida sem limites, sem as barreiras impostas pelo capacitismo!”
Sigamos na luta!
*Andréa Medrado é mãe e ativista pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) e doenças raras, membra da Pitt-Hopkins Brasil.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Flávia Quirino