A Lei Federal 14.821 de 2024, batizada de Política de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua, foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro. Construída pela deputada federal Érika Hilton (PSOL) e aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o texto busca garantir mudanças significativas para as famílias sem-teto. Em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco, o presidente do Coletivo Unificados Pela População de Rua do Recife, Rafael Araújo, compartilhou suas percepções sobre os impactos e os desafios dessa nova lei.
A legislação, agora transformada em política pública, representa um marco importante, conforme explicou Rafael. Antes regida apenas por um decreto nacional, a questão do emprego, renda e cidadania para a população de rua agora é tratada de forma mais abrangente e completa, buscando a qualificação e escolarização desses indivíduos como parte integrante das políticas governamentais. Assista abaixo.
Rafael enfatizou a importância da Bolsa Qualificação como uma ferramenta essencial, que visa proporcionar condições para que essas pessoas estudem e se profissionalizem sem as barreiras impostas pela falta de recursos básicos. Além disso, ele destacou o papel fundamental do Centro de Apoio à Pessoa em Situação de Rua Trabalhadora (CAPE Rua), um novo equipamento que atua em conjunto com outras políticas para oferecer suporte desde a busca por emprego até a orientação e apoio durante o processo de trabalho.
Um dos aspectos cruciais da nova lei é a prioridade dada à implementação gradual da renda básica de cidadania para a população de rua, conforme definido na lei 10.835 de 2004. Rafael enfatizou que essa renda básica é essencial para garantir a dignidade e a inclusão dessas pessoas, especialmente considerando as diversas camadas de vulnerabilidade que enfrentam.
Quanto à articulação entre a União, os estados e os municípios para adesão e implementação da política, Rafael ressaltou que essa colaboração tripartite é fundamental para garantir a robustez e o financiamento adequado das políticas públicas. Ele destacou a necessidade de orçamento e financiamento adequados para que essas políticas sejam eficazes e sustentáveis a longo prazo.
Edição: Helena Dias e Vinícius Sobreira