Continuaremos firmes ao lado dos sindicatos por um serviço público cada vez mais qualificado
Em mais de 20 anos como servidor público, sempre me dediquei à defesa dos nossos direitos trabalhistas e à luta dos movimentos sindicais pelos progressivos benefícios pleiteados por cada categoria do serviço público. Essa dedicação ganhou força quando me tornei liderança sindical, passando a fazer parte do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e a atuar em conjunto com outras entidades de classe.
Como vereador, garantir o perfeito funcionamento do serviço público e as adequadas condições de trabalho para os servidores é uma das bandeiras do nosso mandato. Não me falta empenho nas articulações como vice-líder de governo, que agora se fortalecem na missão de presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Em pouco mais de um ano do nosso mandato, sempre estivemos à frente do debate das pautas que envolvem o funcionalismo público, seja na garantia de direitos ou contra as injustiças.
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Atuamos com firmeza pela rejeição do relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pedia o indiciamento de dez servidores públicos de carreira da prefeitura, com relevantes trabalhos prestados ao município. Muitos com mais de 30 anos de carreira, que foram chamados de inimigos da Lagoa da Pampulha e taxados de organização criminosa sem que qualquer crime tenha sido apontado pela relatoria.
Foi grande a mobilização junto a sindicatos de engenheiros, de arquitetos, e conseguimos mostrar que o problema histórico da poluição da represa não pode ser colocado nas costas de quem trabalha para preservar esse cartão-postal da nossa cidade. Nova CPI foi iniciada na Câmara, e continuaremos vigilantes contra as injustiças.
Estamos, também, ao lado dos engenheiros e arquitetos da Superintendência de Limpeza (SLU) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) na articulação com a prefeitura para restabelecer o plano de carreira desses servidores, cujas funções são tão importantes para nossa cidade.
Nossa proposta foi incorporada ao Projeto de Lei (PL) 835/2024, do Executivo, que trata do reajuste de todo o funcionalismo municipal, atendendo ao interesse legítimo das categorias e seus sindicatos, que acompanhamos nas mobilizações contra desvantagens trabalhistas e fragilidades jurídicas nas carreiras. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça para passar em outras comissões e ser encaminhado ao plenário para apreciação em primeiro turno.
Conquistas
Ficamos ao lado de lideranças sindicais na articulação para aprovação de dois importantes projetos de lei. A criação do Piso da Enfermagem (PL 650/23) e o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia (PL 653/23). O Piso da Enfermagem foi uma luta nacional da categoria.
Tive a honra de participar da solenidade de sanção da lei a convite do prefeito Fuad Noman, momento histórico de reconhecimento e valorização desses servidores. A contagem do tempo de serviço durante a pandemia de covid-19 corrigiu uma injustiça contra alguns seguimentos que não tinham sido contemplados pela lei federal, embora tenham sido fundamentais na luta para combater o coronavírus.
Apresentamos o Projeto de Lei 795/2023, que proíbe a nomeação no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de racismo. A proibição se aplica a todas as esferas do serviço público, incluindo efetivos e comissionados.
A proposta é reforçar os pilares da igualdade, justiça e respeito à diversidade no âmbito dos cargos públicos, incorporando o princípio da moralidade como fundamento central para as nomeações. O crime de racismo, por atentar contra a dignidade e igualdade de todos os cidadãos, não pode coexistir com o exercício de funções públicas. O PL está tramitando em primeiro turno, aguardando parecer de comissões.
Com o mesmo espírito, ajudei a aprovar no plenário, em primeiro turno, o Projeto de Lei 747/2023, que combate o assédio moral na administração pública.
Acompanhamos de perto a luta de várias categorias do serviço público municipal. Nosso mandato levou a Comissão de Excedentes do Concurso da Guarda Municipal para reuniões nas secretarias de governo, de Segurança e Proteção, e saímos de lá com a prorrogação da vigência do edital 01/2019 até 2025. A prefeitura também atendeu nosso pedido para novas nomeações de aprovados.
Após ouvirmos representantes de entidades sindicais em audiência pública sobre os efeitos das ondas de calor extremo, com a presença de representantes da prefeitura, estamos cobrando providências quanto à inexistência de ambientes climatizados nas escolas e postos de saúde, além da falta de estrutura para quem trabalha em espaços externos, como os garis. Apresentamos o Ofício 788/2023, sugerindo medidas para mitigar os efeitos do calor e o impacto na saúde de toda a população, com protocolo específico para as condições de trabalho dos servidores públicos.
A luta pelos direitos do funcionalismo público não tem fronteiras, extrapola os limites da capital. Tive a oportunidade de conversar com servidores da Justiça em várias cidades de Minas Gerais e ouvir as demandas que eles consideram prioritárias. Também abracei a causa dos servidores estaduais ameaçados pelo Regime de Recuperação Fiscal, participando da vigília na Assembleia Legislativa para evitar o congelamento dos salários por nove anos e outras perdas trabalhistas previstas no plano proposto pelo governo do Estado.
A estrada é longa e a caminhada muitas vezes é cheia de obstáculos. Mas continuaremos firmes ao lado dos sindicatos por um serviço público cada vez mais qualificado.
Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.
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Leia outros artigos de Wagner Ferreira em sua coluna para o Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Larissa Costa