Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer dar à iniciativa privada o poder de nomear eventos e equipamentos públicos municipais. O PL 782/2023, popularmente chamado de Naming Rights (direitos de nome, em tradução livre), foi proposto por vereadores do Partido Novo e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e divide opiniões.
Se aprovada, a lei permitirá, a partir de procedimento licitatório, que empresas nomeiem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Em contrapartida, as entidades deverão fazer um pagamento anual ao município.
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Na avaliação da vereadora Iza Lourença (Psol), o projeto quer transformar a cidade em uma vitrine de marcas.
“Você já imaginou as mineradoras que destroem as nossas árvores, destroem os rios, colocando o nome delas nos parques de Belo Horizonte, ou escola com o nome de ArcelorMittal, ou a virada cultural da nossa cidade com o nome da Localiza, tipo Virada Cultural da Localiza. Tem gente que quer legislar para as empresas e não para as pessoas”, critica a parlamentar.
Embora a lei não privatize a gestão dos espaços e eventos, para Iza, esse é um passo para a banalização da simbologia dos espaços públicos.
“É um projeto que beneficia as empresas, que poderão fazer propaganda em aparelhos públicos, ou seja, em lugares que mantidos com recursos públicos”, critica.
Estação Central muda de nome
Essa semana, usuários do metrô de BH se depararam com a mudança do nome da Estação Central para “Estação Central Supermercados BH”. Apesar de não ter relação com o PL que tramita na CMBH, a cessão do nome foi concedida pela Metrô BH à empresa por meio da prática de “naming rights”, mesma proposta da lei.
Para o profissional de marketing, morador da Região Metropolitana de BH (RMBH), Leonardo Magalhães, a troca é uma “descaracterização de pontos da cidade”.
“A princípio achei que essa mudança no nome da estação era uma montagem ou pegadinha de internet, mas quando eu desci do metrô e vi que era real, parecia ainda mais uma pegadinha. Como se estivéssemos dentro de um supermercado, engraçado, para não dizer distópico”, pontua.
Ele reforça que, até agora, não percebeu nenhuma mudança significativa na qualidade do serviço de transporte, além da plotagem de logos e elementos do supermercado.
“A defesa da privatização, pelo que eu tinha lido até então, era o aumento nos investimentos na mobilidade urbana, mas não mudou nada em relação à qualidade do transporte”, sublinha.
Atualmente, o PL 782/2023 tramita na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da CMBH e, posteriormente, deverá ser votado em dois turnos no plenário.
“Estamos fazendo a denúncia para que esse projeto não seja aprovado aqui na casa”, acrescenta Iza Lourença.
Edição: Leonardo Fernandes