A votação do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais começa na próxima sexta-feira (19) e vai até o dia 1º de maio deste ano, em diversos pontos do estado. A consulta é uma ferramenta para entender o que pensa a população mineira sobre a tentativa do governador Romeu Zema (Novo) de entregar à iniciativa privada empresas públicas estratégicas do estado. 

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Durante o período, equipes recolherão votos em lugares estratégicos, como universidades, fábricas, associações de moradores, paróquias, colégios, pontos de cultura, conselhos e diversos outros. Na cédula de votação, duas perguntas de múltipla escolha vão orientar os cidadãos. 

Arte: Plebiscito Popular

Desenvolvimento estratégico 

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, a psicóloga Isabella Reges conta que fez parte da organização de núcleos regionais, que vão mobilizar a comunidade com a passagem de urnas em espaços de maior concentração de pessoas. 

Alguns desses lugares são Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas e comércios locais.

“Estou ajudando a organizar os comitês, secretariando as atividades, produzindo a comunicação do município, organizando as atividades de preparação dos formadores”, aponta. 

Durante o processo de organização do plebiscito, uma tarefa importante dos comitês foi a confecção de urnas, que serão utilizadas no recolhimento dos votos. 

“Essa semana fizemos a oficina de urnas, produzimos 70 e devemos chegar a 100. Vamos fazer uma oficina de performance teatral para trabalhar outras linguagens e difundir essa informação”, conta Isabella.

Diversidade de abordagens 

Em Belo Horizonte, na região de Venda Nova, a professora aposentada Virma Barion faz parte de um grupo que colocará urnas após as missas de algumas paróquias da cidade. 

“Conversei com os padres, entreguei a cartilha, pedi para gente poder avisar no final da das missas. A gente tá avisando o povo e dia 21 a gente vai montar urnas em diversos pontos das igrejas católicas para poder coletar votos”, explica. 

No Barreiro e na Região Leste, grandes regionais da capital, a professora Vanessa Portugal destaca o foco no trabalho com sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores. 

“Nós,  da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas),  temos feito a discussão com os dirigentes dos sindicatos e movimentos populares organizados na central, e a partir daí, com os trabalhadores representados”, pontua. 

Além disso, o grupo organiza plenárias em comunidades, com representantes de escolas, delegados sindicais e ativistas, em preparação para a coleta de votos em locais de trabalho, como portas de fábricas, moradias e outros espaços de grande circulação. 

O que a população reivindica?

Em outubro de 2023, Zema enviou  à Assembleia de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pretende acabar com a obrigatoriedade de consultar a população, via referendo, sobre a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A PEC também diminui o quórum necessário para a aprovação da matéria.

Para Isabella Reges, quem pagará a conta por um “autoritarismo do governador” é a população em situação de maior vulnerabilidade e a classe trabalhadora de modo geral. Nesse contexto, ela reforça a importância do plebiscito. 

“Traz para o centro um debate importantíssimo que é a participação popular como direito e como método de decisão sobre aspectos da gestão pública, que nos são tão caros. Não se vende empresas que prestam serviços essenciais, não se entrega ao capital privado os nossos recursos naturais”, sinaliza. 

Linha do tempo dos plebiscitos populares

Ao longo do tempo, diversos plebiscitos populares foram realizados no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos foi o que perguntou à população sobre a Alca e a base de Alcântara, em 2002. 98% dos mais de 10,1 milhões de votantes rejeitaram a Área de Livre Comércio das Américas, que previa mecanismos que subordinavam os governos da América Latina a Washington. Mais de 150 mil ativistas e militantes se envolveram na realização do plebiscito, que utilizou 46 mil urnas.

Em 2000, houve um plebiscito sobre a dívida pública externa; em 2007, um outro sobre a reestatização da Vale; em 2010, a consulta foi sobre o limite da propriedade da terra; e em 2014, a população foi consultada sobre a realização de uma constituinte exclusiva para a reforma política. 

Em Minas Gerais, o último plebiscito foi realizado em 2013, quando a população clamava pela redução da tarifa de energia e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 99,4%  dos mineiros votaram pela redução das tarifas. Mais de 600 mil mineiros participaram. 

O que acontece depois da consulta?

Terminado o processo de votação, os comitês pretendem organizar um grande ato político para fazer a entrega dos resultados ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao  presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador do estado e a outras autoridades públicas, com o objetivo de firmar a posição da população mineira em relação às privatizações das estatais. 
 

Edição: Leonardo Fernandes