O Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges) entrou na mira do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) em razão da falta de transparência dessa instituição, que presta serviços de terceirização da saúde pública no Distrito Federal. O MPCDF informou nesta quarta-feira, 17, que entrou com uma representação no Tribunal de Contas em razão da nova expansão no IGES, mesmo diante da falta de estimativas de cursos dos hospitais para embasar os repasses programados pelo poder público.

O corpo técnico do MPCDF apontou “ausência de estimativas contendo impacto orçamentário-financeiro das despesas advindas da transformação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Tribunal de Conta contou ainda que emitiu alerta à Secretaria de Saúde do DF para que, nos novos processos de estruturação de contratos de gestão, aprimorasse as estimativas de custos. Segundo a Corte o intuito era afastar a premissa equivocada de que os custos de operações futuras são equivalentes aos custos dos serviços públicos prestados diretamente pela Pasta.

No entanto, o MPCDF, informou que, novamente, não foram encontradas  informações técnicas e precisas na LOA , o que caracteriza desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, também, à Constituição Federal e à Lei Orgânica do DF.

Na terça-feira, 16, o governo Ibaneis Rocha (MDB), enviou Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1.065/2024, para transferir o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) para o Iges, em regime de urgência. A iniciativa do Executivo foi duramente criticada pelos deputados progressistas e sindicato em razão de diversas denúncias contra contra o Instituto, dentre elas a falta de transparência, que é o foco no MPCDF

IGES

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde informa por meio de nota que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público de Contas do DF, mas adiantou que esta à disposição do Executivo e do Legislativo para qual seja a decisão -  O Tribunal de Contas do DF é órgão de fiscalização autônomo, vinculado ao CLDF. 

Em relação a prestação de contas, o Iges informou que “prestou contas à comissão da Saúde da CLDF, implementou a rastreabilidade de medicamentos, promoveu uma notável expansão nos serviços hospitalares, investiu em tecnologia e inovação, e diante de tais resultados”. A nota destaca ainda que o Iges assumiu temporariamente o Hospital do Sol, que antes de sua gestão ofertava 17 leitos e hoje trabalha com a ocupação máxima dos 60 pacientes internados.

“Desde abril de 2023, o IgesDF adotou a Governança Clínica como modelo, priorizando a inovação, a segurança do paciente, gestão de risco e a eficiência clínica”, informou o Iges, acrescentando: “Neste período, nossas unidades realizaram mais de 50 mil internações, quase 2 milhões de atendimentos de urgência e emergência. Foram também realizados mais de 6 milhões e meio de exames laboratoriais e de imagem, além de 304 transplantes”.

O Brasil de Fato DF pediu um posicionamento da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Comunicação do GDF sobre a representação do MPCDF, mas ambas as Pastas não responderam.

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Edição: Márcia Silva