BH precisa fortalecer as políticas de assistência às pessoas com sofrimento ou transtorno mental

Em colaboração com Carolina de Oliveira Goretti

 

Em 18 de maio é comemorado, em todo o país, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Organizado por diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades, o dia é de celebração e de luta, em espaços públicos, em equipamentos de saúde mental e em universidades. 
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A conquista da data é resultado de mobilizações que tiveram início nos anos 1970, em torno do fechamento de manicômios, e que resultaram no Movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, que adquiriu referência internacional e pautou a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e de atenção psicossocial e a instauração de novas práticas.

Conforme abordado em texto anterior desta mesma coluna, por muito tempo as pessoas com transtorno psiquiátrico eram retiradas do convívio social e empilhadas em manicômios, via de regra em condições subumanas. 

Primeiros avanços

Essa realidade passou a mudar a partir da promulgação da Lei 10.216/2001, que pela primeira vez instituiu direitos e medidas de proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais, assim como redirecionou o modelo assistencial à saúde mental no Brasil. 

Essa legislação ficou conhecida como Lei Paulo Delgado, em referência ao deputado federal (PT-MG) que apresentou o projeto em 1989 e lutou por sua aprovação no Congresso Nacional durante mais de uma década. 

A partir daí, foram regulamentadas as formas de internação e a garantia mínima de direitos para pessoas que, até então, eram apenas isoladas da sociedade e submetidas a diversas violações, seja no âmbito familiar, no convívio em sociedade e nos próprios equipamentos e serviços públicos. 

A luta seguiu e, em 2011, houve a conquista de outro marco no campo da saúde mental, a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), voltada para o atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. 

Essa rede de serviços integrados visa garantir direitos, autonomia, liberdade, acesso à assistência, à saúde de qualidade e à atenção humanizada, assim como combater estigmas e preconceitos. 

Desafios

No entanto, é preciso notar os desafios que a prática e o cotidiano impõem à efetivação desses direitos. Belo Horizonte é uma cidade que possui uma rede de serviços de saúde pública robusta, com equipamentos, serviços e profissionais qualificados. Ainda assim, BH tem se mostrado incapaz de garantir o cuidado integral aos usuários dos serviços de saúde mental. 

Tanto é assim que as pessoas com sofrimento mental têm uma expectativa de vida menor do que a média da população em geral. E mais, o acesso dessas pessoas a outros serviços de saúde é dificultado e a assistência não chega com a mesma qualidade, relativamente ao restante da população. 

Da mesma forma, há dificuldade de manutenção das estratégias de tratamento a partir do momento em que os pacientes deixam os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocorre tanto por falta de suporte familiar e da comunidade quanto pela ausência de oportunidades de inclusão em postos de trabalho, na educação e qualificação. 

Belo Horizonte precisa e pode fortalecer suas políticas de assistência às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Para isso, é necessário mais investimento no SUS, em particular nos equipamentos e nos profissionais de saúde mental. 

Também é preciso investir e ampliar as ações culturais e artísticas, as políticas de esporte e lazer, o cuidado com a natureza urbana, e com praças e parques e outros espaços de convivência. 

E finalmente, é fundamental a elaboração e implementação de medidas voltadas para a garantia do direito à educação e ao trabalho decente. É preciso integrar e articular políticas públicas, com a participação da sociedade. Não falamos apenas em combater doenças, mas em promover saúde, a saúde coletiva. 

Por tudo isso, o 18 de Maio não pode ser apenas um dia de festa. Há muita luta pela frente. 

 

Luiza Dulci é economista e doutora em sociologia. Constrói o Movimento Bem Viver MG e integra a rede de jovens economistas "Desajuste – Economia Fora da Curva".

Carolina de Oliveira Goretti é terapeuta ocupacional formada pela UFMG em 2010. Pós-graduada em Arteterapia e mestre em Estudos da Ocupação pelo programa de pós-graduação da EEFFTO-UFMG. Trabalha no SUS desde sua formação. Atua na área de Saúde Mental na Prefeitura de Belo Horizonte e na Prefeitura de Matozinhos.

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Leia outros artigos de Luiza Dulci em sua coluna no Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Leonardo Fernandes