Na tarde da última terça-feira (31/8/2021), a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar do retorno da pauta econômica apresentada.

A comissão de negociação cobrou a apresentação de propostas para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, incorporação do abono salarial, mas a Seplag não trouxe nenhuma resposta ou cronograma para pagamento dos direitos.

A Secretaria reafirmou a mesma justificativa das reuniões feitas desde 2019 a respeito da Lei Responsabilidade Fiscal, mas, a direção estadual do Sind-UTE/MG destacou que a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus e alterou alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não impede reajuste, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado apresentou parecer que autoriza a medida.

A Comissão ainda questionou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que hoje representam cerca de R$ 4 bilhões no caixa do Estado, segundo levantamento feito até o mês de julho/2021. Em relação aos recursos do Salário Educação, são mais de R$ 3 bilhões de saldo.

2019-2021: Três anos de gestão, nove reuniões com o Sind-UTE/MG e a Seplag não apresenta nenhuma proposta de pagamento do Piso

A reivindicação pelo pagamento dos reajustes do Piso é feita desde o início da atual gestão. Nesta terça-feira, o Sindicato completou a nona reunião com a Secretaria sem que o governo apresentasse um cronograma.

“A nossa categoria, sobretudo nesse momento de pandemia, tem passado dificuldades básicas para pagar a comida, o aluguel, os gastos com saúde. A reivindicação pelo Piso não é nada além do que um direito constitucional para a garantia da dignidade dos profissionais que dedicam a vida para a educação pública”, destacou a coordenação-geral do Sindicato.

Foram realizadas reuniões com a Seplag nas seguintes datas:

– 06/11/2019
– 25/09/2019
– 04/09/2019

– 16/01/2020
– 05/10/2020
– 04/12/2020

– 02/03/2021
– 18/06/2021
– 31/08/2021

Governo Zema descumpre os recursos vinculados da Educação

O governo do Estado descumpre a obrigação constitucional de investir 25% da receita corrente líquida em Educação. Se considerados os anos de 2019 e 2020, o valor que deixou de ser investido chega a quase R$ 5 bilhões.

Mesmo que esse levantamento seja feito ao final de cada ano, ao analisar o primeiro quadrimestre de 2021, o Sind-UTE/MG destacou à Seplag e à Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) que esse período foi o pior no que diz respeito ao índice de investimento, chegando a 16%, aproximadamente.

A Comissão de Negociação cobrou, mais uma vez, que a Seplag apresente alguma proposta e solicitou nova reunião para que algum cronograma de pagamento seja efetivado.

Exonerações arbitrárias: Sind-UTE/MG reivindica a recondução imediata da direção da E. E. Maestro Vila Lobos

Sem dar qualquer explicação ou aviso prévio, a direção da E. E. Maestro Vila Lobos, em Belo Horizonte, foi exonerada de forma arbitrária e desrespeitando a gestão democrática.

A direção, composta pelo diretor Thiago Luiz Ferreira Miranda e pelas vice-diretoras Carolina Paulino Alcântara e Bruna Monteiro da Fonseca, foi eleita pela comunidade escolar com 82% dos votos.

Durante a reunião com a Seplag e a SEE/MG, o Sind-UTE/MG manifestou sua indignação com o processo autoritário que viola a soberania popular, e reivindicou a recondução imediata da direção da escola.

Um manifesto já foi elaborado para lutar contra essa medida descabida e mais de duas mil pessoas já assinaram.

Clique aqui e participe dessa importante mobilização em defesa da gestão democrática.