O acordo sobre a reparação aos danos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, celebrado entre governo de Minas Gerais, instituições de Justiça e a mineradora Vale, continua recebendo duras críticas. A negociação foi fechada em 4 de fevereiro, sob o valor de R$ 37 bilhões, mas está sendo contestada por uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), protocolada pelos atingidos no Supremo Tribunal Federal.
Hoje (17), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) responsáveis pelo contato com as comunidades e pelo tema da mineração publicaram uma carta se posicionando contrários ao acordo. A carta foi assinada pela Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Presidência do Regional Leste 2 e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2.
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A carta
No documento, os bispos se colocam a favor da ADPF, protocolada em 10 de fevereiro no STF pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e por movimentos apoiadores. A ação pede que o Supremo faça um reequilíbrio dos valores ajustados no acordo, já que grandes quantias não irão para a reparação em Brumadinho ou cidades da Bacia do Paraopeba.
A carta dos bispos levanta ainda outros problemas, como a exclusão dos atingidos na negociação e a diferença entre o aporte recomendado e o valor final. “Somente cerca de R$ 26 bilhões serão investidos de agora em diante, menos da metade do que os estudos de agosto de 2020 consideravam ser necessários para o início da reparação”, escreveram.
“Além disso”, lembram os bispos, “o acordo exclui quase todas as perícias que vinham sendo realizadas no processo de reparação, substituindo-as por laudos e planos de recuperação e reparação elaborados por empresas privadas, muitas delas com histórico de serviços prestados à Vale, tal como ocorre com o plano de reparação da empresa Arcadis”.
Assim, a CNBB se junta às vozes que pedem a suspensão da homologação do acordo entre governo de Minas, instituições de Justiça e a mineradora Vale. Leia a carta na íntegra.
Detalhes do acordo
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi selado no dia 4 de fevereiro o acordo entre a mineradora Vale S.A., Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O valor total foi de R$ 37,6 bilhões.
Deste valor, segundo projetos apresentados pelo governo de Minas, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à mobilidade, como a construção do Rodoanel e melhorias no metrô em Belo Horizonte, assim como a recuperação de estradas e pontes, em local não identificado. Outros R$ 4,3 bilhões irão para melhorias nos serviços públicos na área da saúde, combate à dengue, atendimento hospitalar em hospitais de Belo Horizonte, e modernização dos Bombeiros, Defesa Civil e Polícias.
O tópico “Transferência de Renda e demanda dos atingidos” ficou com R$ 9,17 bilhões, de onde sai a verba para a continuidade do auxílio mensal pago às famílias. Mas será descontado R$ 1,7 bilhão desse valor, pago pela Vale em auxílios até o momento.
As prefeituras, sendo Brumadinho e outros 25 municípios, devem receber R$ 4,7 bilhões em projetos e obras. Outros R$ 6,5 bilhões devem ser investidos em reparação socioambiental, R$ 2 bilhões em segurança hídrica e R$ 5,9 bilhões em reparações já iniciadas.
Edição: Rafaella Dotta