A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou que os contribuintes que estão em débito com o IPTU de 2020 têm até o dia 31 de março para quitar a dívida. O pagamento pode ser feito integralmente ou em até 60 parcelas.
Ao todo, proprietários de cerca de 122 mil imóveis comerciais ou residenciais do município precisam regularizar a dívida. Segundo o subsecretário de Receita Municipal da PBH Eugênio Veloso o débito total que deve ser quitado ou parcelado é de R$ 301,14 milhões.
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O Decreto 17.776/2021, que regulamenta a oportunidade de regularização, foi publicado em novembro do ano passado no Diário Oficial do Município (DOM). A medida determina que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.
A PBH reforçou ainda que os créditos não parcelados até o prazo ou não pagos serão inscritos na dívida ativa. Além disso, parcelas cujo pagamento atrase mais de 60 dias implicará no cancelamento do acordo.
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Edição: Larissa Costa