Com 75 anos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) está na mira do governo de Minas. No início do mês, Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 358/23, que propõe que os servidores e o patrimônio da instituição sejam absorvidos pela Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Na avaliação dos profissionais da Fucam, de ativistas em defesa da educação e de parte dos parlamentares mineiros, na realidade, a proposta irá extinguir a fundação que reúne sete centros educacionais, a maioria no Norte de Minas, região marcada por desigualdades econômicas e sociais.
A tentativa de desmonte da instituição, que oferece educação básica e atividades com objetivo de redução da pobreza, foi denunciada em audiência pública, realizada na ALMG, na última quinta-feira (23).
Durante a reunião, que contou com a presença de representantes das unidades de Esmeraldas, Buritizeiro, Diamantina, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco, a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Beatriz Cerqueira (PT), destacou que não quer que essa legislatura da Casa seja lembrada como a que autorizou o fim da Fucam.
“Queremos dizer à sociedade mineira que cuide da Fucam e não deixe o governo Zema acabar com a fundação. Vamos transformar o espírito destrutivo do governador em relação à educação em uma pauta positiva e de defesa do que é importante para a educação”, afirmou a parlamentar.
O PL, que faz parte de um conjunto de medidas propostas pelo governo como parte de uma Reforma Administrativa, já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, a comissão presidida por Beatriz e que trata sobre assuntos educacionais já se posicionou de forma contrária à matéria.
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Stela Aparecida Santos, presidenta da Associação dos ex-alunos da Fucam, se emocionou durante o encontro, ao lembrar que mais de 80 mil estudantes já passaram pela instituição.
“O que acontece à terra, acontece aos filhos da terra. O que acontece à Fucam, acontece a todos os filhos da Fucam. Quando penso que na vida é necessário escolher um lado e afirmar uma posição, eu sei o quanto isso custa. Com quase 80 anos, a fundação está na mira de algozes poderosos. Silenciosamente, ela foi alvejada. Não se dá outro nome, é crueldade”, lamentou a ex-aluna.
Representando a SEE, Ana Costa e Fernando França afirmaram que a instituição não será extinta e que, na realidade, o governo busca ampliá-la. Porém, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE/MG), Denise Romano, alertou que não é isso o que está em curso.
“Extinção e expansão não são palavras sinônimas, na verdade, são antagônicas. Não é possível confundir as duas coisas. Não se deixem enganar. Nós já estamos no 5º ano do governo Zema e já aprendemos: ele faz de tudo para se desobrigar da responsabilidade de garantir a educação como direito”, destacou a sindicalista.
Impactos
Com uma trajetória marcada por vínculos estreitos com as comunidades, a história da Fucam se mistura com a história de quem passou pela instituição e dos municípios onde suas unidades estão localizadas.
Durante a audiência, o deputado Ricardo Campos (PT) , natural de Montes Claros, no Norte do estado, argumentou que o desmonte da fundação significa a extinção da possibilidade de sonhar que o povo tenha a oportunidade de se formar e acessar postos qualificados de trabalho.
“É a principal ferramenta de formação dos nossos jovens. Nossos arranjos produtivos, que geram emprego e renda na nossa região, precisam de mão de obra qualificada. Combater o êxodo rural e permitir com que a juventude permaneça em nossos municípios, precisa de capacitação e formação. É isso o que a Fucam tem feito”, afirmou o deputado.
Visando a autonomia dos municípios e dos alunos, a instituição oferece cursos de agroecologia, confeitaria, apicultura, hortas comunitárias, piscicultura, entre outros.
“Quero saber se o governo, ao apresentar essa proposta, vai reparar as famílias do Norte de Minas”, indagou Ricardo Campos.
Futuro pode ser privatização
Para o prefeito de Esmeraldas, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marcelo Nonato Figueiredo (PR), o governo não tem condições de assumir para si a responsabilidade pela manutenção das áreas da fundação.
“A extinção da Fucam pode ter impacto social em toda a RMBH. Me chama atenção que as unidades escolares estaduais do nosso município estão sucateadas, a maioria delas com cerca de 3 mil metros de área. Como o governo de Minas vai cuidar dos 491 hectares da Fucam? Eu percebo duas situações: ou vai para a iniciativa privada ou vai ser fatiado”, questionou Marcelo.
Ainda na audiência, o deputado Jean Freire (PT) questionou os representantes do governo sobre a existência de uma reunião com o empresário, dono da Localiza, Salim Mattar para tratar sobre o georreferenciamento das áreas da fundação.
“Podem ter feito alguma pergunta para ele [Salim Mattar] assim: onde ficam as unidades da Localiza? Aí ele entendeu ‘onde a Fucam se localiza’.
Nas últimas eleições, o grupo do empresário foi responsável por doar mais de R$5 milhões para a campanha de reeleição de Romeu Zema.
O Projeto de Lei 359/23 ainda será avaliado por outras comissões da Casa e pode ser apreciado em plenário.
Edição: Amélia Gomes