Precisamos da revogação imediata do aumento, para só assim fazer a discussão que é necessária.
A passagem de ônibus em Belo Horizonte passou de R$ 4,50 para R$ 6 no dia 23 de abril. Desde então, movimentos organizados em toda a cidade têm protestado contra o aumento abusivo do transporte coletivo. A população também tem pressionado a Câmara Municipal para que seja debatido e votado um projeto de lei que prevê um subsídio de R$ 476 milhões. Questionado pela população, o prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou que não sabe se a tarifa voltará para R$ 4,50, mesmo que seja aprovada a proposta de subsídio ao transporte coletivo.
Mas a gente sabe: mais do que voltar para o valor anterior, com a atual proposta conservadora de subsídio, a tarifa deveria cair para R$ 4,10. Para começo de conversa, claro. Como a gente chegou a esse valor? Aritmética básica com os dados que a própria Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou.
Acompanhe com a gente:
1. O Projeto de Lei 538/2023 prevê um subsídio de R$ 476 milhões para as empresas de ônibus, valor que a prefeitura distribui no ano em quatro períodos distintos.
2. O custo estimado do sistema de ônibus de maio a dezembro de 2023 é de R$ 931.227.130,77 (A). Para o mesmo período, a PBH prevê uma receita tarifária de R$ 605.773.619,79 (B). Você pode ver no quadro abaixo que a coluna "subsídio" se refere aos recursos aprovados no ano de 2022 e que foram pagos até março de 2023.Depois de março, isto é, para os períodos 3 e 4, a receita que a prefeitura estima é praticamente apenas com tarifa. Ou seja, estamos excluindo da conta as receitas não-tarifárias, que é todo o dinheiro de outras atividades, como a venda de cartões e publicidade.
3. O subsídio proposto, que a PBH está chamando de "remuneração complementar", é uma aritmética básica. Representa a diferença entre o custo previsto do sistema e a receita que ele vai arrecadar. Isto é, o que faltar de receita das empresas de ônibus para pagar o “custo” (que também inclui o lucro das empresas), a PBH cobre.
4. Então, o custo (A) de R$ 931.227.130,77 menos a receita (B) de R$ 605.773.619,79 dá um valor (C) de R$ 325.453.510,98, que a PBH se dispõe a pagar. Isso apenas para o período de maio a dezembro deste ano.
5. Ok, mas e aí? Por que estamos falando que a tarifa deve cair para R$ 4,10? Simples, porque se a PBH estima um valor de mais de R$ 600 milhões de receita das empresas (e, novamente, vamos dar a colher de chá de que tudo isso é receita que vem de tarifas pagas e não outras fontes de renda), nós conseguimos saber o quanto cada passageiro pagante estaria contribuindo para o sistema nesse período. Isto é, quanto a tarifa paga poderia ser.
6. Pois bem, a própria PBH disse que essa receita é baseada na média do ano passado. Ela se refere, portanto, aos dados registrados no sistema e divulgados todo mês em seu relatório gerencial.
7. Passageiros "equivalentes" é um termo técnico para se referir a passageiros que pagam a tarifa cheia do sistema de ônibus, descontando gratuidades (idosos, policiais militares etc.) e meio passe (que vale 50% de um passageiro equivalente). Por exemplo, um pagante de tarifa de R$ 1 de vilas e favelas vale 22% de um pagante de tarifa de R$ 4,50, e por aí vai.
8. Se somarmos o total de passageiros equivalentes de julho a dezembro de 2022, pegarmos a média e multiplicarmos por oito, que corresponde ao número de meses do período de maio a dezembro de 2023, da forma como propõe a prefeitura, chegamos a um valor de 146.873.866 passageiros pagantes no período. Guarda esse número, ele é o (D).
9. Quando a gente faz todos esses cálculos e divide a receita estimada (B) pela quantidade estimada de passageiros (D), a gente chega a uma tarifa de R$ 4,12. Arredonda para R$ 4,10. Isso aí é cerca de 10% mais barato do que R$ 4,50.
10. Ou seja, pelos próprios cálculos da PBH (que podem ser verificados por qualquer técnico em transporte) e, caso aprovado o subsídio, a tarifa (estimada de maneira conservadora com dados de 2022) deve cair para R$ 4,10!
O ponto central desse raciocínio é mostrar como os cálculos e estudos realizados pela prefeitura precisam de esclarecimentos urgentes. Também fica evidente que a prefeitura usa o conhecimento técnico como uma ferramenta de barganha no debate. Ao falar que “não sabe”, o prefeito Fuad Noman usa esse desconhecimento para chantagear a população e a Câmara de vereadores, que também tem sua parcela de culpa na demora em realizar debates públicos sobre o tema e propostas que condizem com as necessidades da população.
A cada dia que passa, as empresas de ônibus arrecadam ilegalmente mais de R$ 1 milhão enquanto a população sofre. Precisamos da revogação imediata do aumento, para só assim fazer a discussão que é necessária.
André Veloso e Rodolfo Bechtlufft são economistas e integrantes do movimento Tarifa Zero BH
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Larissa Costa