Está em tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 623/2023, de autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), que autoriza o funcionamento da Arena MRV sem que sejam integralmente cumpridas as contrapartidas estabelecidas como compensação à sociedade pelos impactos causados pelo empreendimento. O texto ainda não foi a plenário, mas já gera controvérsias.
Em construção desde 2020, a obra, que ocupa uma área de 128 mil metros quadrados no bairro Califórnia, região Noroeste de Belo Horizonte, traz um impacto direto para o meio ambiente e para a sociedade. Além dos danos aos bens naturais do local, como a Mata dos Morcegos e suas nascentes, o empreendimento causa o aumento expressivo do fluxo de veículos no bairro e no entorno, visto que o estádio tem capacidade para 50 mil pessoas.
Diante disso, medidas, como intervenções na Via Expressa e ruas no entorno, construção de viaduto e calçadas, de um Núcleo de Saúde, de uma Academia da Cidade e de um Centro de Línguas, bem como a revitalização da Mata dos Morcegos, foram impostas aos responsáveis pelo empreendimento para que o estádio pudesse entrar em funcionamento. Mas, com o PL 623, tudo pode mudar.
O texto propõe a liberação do funcionamento pleno de empreendimentos considerados de interesse público ou social, antes da integralização das contrapartidas. Isso, na avaliação da professora e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Jupira Mendonça, dá um cheque em branco não só à Arena MRV mas a qualquer outra obra da cidade. A urbanista pontua ainda que o texto não descreve o que pode ou não ser considerado como empreendimento de interesse social ou público, deixando margem para interpretações subjetivas.
“É um PL contra a cidade, porque define que o empreendimento pode funcionar antes dos impactos serem minimizados”, critica. “A gente sabe que aquilo que não é condicionante para o empreendimento funcionar acaba não acontecendo. O Shopping Diamond, por exemplo, tinha uma contrapartida de que o terraço fosse uma área de recreação pública, mas houve um acordo para que ele funcionasse antes. E isso foi cumprido? Não”, completa.
Retrocessos
Jupira alerta ainda que, no último período, o Executivo e o Legislativo de Belo Horizonte têm proposto iniciativas que privilegiam interesses de empresários em detrimento aos da população. Como exemplo, ela cita a recente disputa para a redução da outorga onerosa determinada no Plano Diretor, que foi reduzida após a insistência do mercado imobiliário.
“É um projeto de lei atrás do outro, que derruba regras e determinações que protegem a cidade. É um grupo que está destruindo um conjunto de normas para beneficiar o empresariado da construção civil e do mercado imobiliário”, alerta.
Edição: Larissa Costa