Os educadores e educadoras de Minas Gerais, representados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), se reúnem com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nesta terça-feira (18). O assunto, segundo o sindicato, é o pagamento do Piso Salarial da Educação e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião acontece às 11h.
O cumprimento do piso salarial é uma demanda antiga dos professores no estado, que vêm cobrando de todos os governadores nos últimos anos. A Lei Federal 11.738, aprovada em 2008, e a Lei Estadual 21.710, aprovada em 2015, garantem o direito à categoria.
De acordo com o Sind-UTE/MG, com o reajuste de 33,23%, o Piso do Magistério chegará no valor R$ 3.845,34 em 2022. O salário básico inicial na rede estadual, hoje, é de R$ 2.135,64.
Ato adiado
Os professores da rede estadual fariam um ato político nesta terça (18), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para pressionar pelas pautas relacionadas ao piso salarial e ao Fundeb. No entanto, o ato foi adiado devido à situação das cidades e estradas mineiras atingidas pelas fortes chuvas do início deste ano. A reunião entre sindicato e Seplag está mantida.
Rateio do Fundeb sem transparência
O questionamento do sindicato, em relação ao Fundeb, é que não há informações sobre o valor correto do recurso. O governo de Minas anunciou o rateio entre os profissionais, mas o valor teria sido rebaixado.
De acordo com Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE/MG, em 16 de dezembro de 2021 o valor não usado do Fundeb era de R$ 1.744 bilhão e em 23 de dezembro era de R$ 1,069 bilhão. Porém, o governo teria anunciado o rateio de apenas R$ 534 milhões.
O valor, em 16 de dezembro, para cada trabalhador da educação seria de R$ 7.825,83, com a inclusão dos servidores das superintendências regionais e administrativos, que foram excluídos.
"Não teve transparência na aplicação correta dos recursos. Não explicou o que aconteceu com os recursos do dia 16 para o dia 23 de dezembro, e não especifica quais são os critérios objetivos para o pagamento desse rateio", criticou Denise.
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Para a deputada estadual e professora Beatriz Cerqueira (PT), os valores demonstram que o governo de Minas possui dinheiro suficiente para “honrar os compromissos da educação”. “O rateio quer dizer que o administrador não fez o que deveria fazer durante o ano”, comenta Beatriz durante o programa de rádio Roda de Conversa.
Desconto da previdência no rateio
Outra irregularidade, denunciada pelo Sind-UTE/MG e que também deve fazer parte da reunião de terça, é a incidência da contribuição previdenciária do INSS sobre o rateio dos recursos do Fundeb. O sindicato reivindica a imediata exclusão da cobrança, descontada no contracheque dos profissionais.
Edição: Larissa Costa