O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza mais uma campanha de cobrança para que o governo mineiro, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), pague aos professores e demais trabalhadores da Educação o Piso Salarial da Educação, estipulado por lei nacional.
Camilo Santana, ministro da Educação do governo Lula, anunciou na segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial nacional dos professores, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No entanto, em Minas Gerais o vencimento básico do professor de educação básica, com carga horária de 24 horas, nível 1 e grau A, é de R$ 2.350,49.
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Fora da Lei
Por meio de um ofício encaminhado no dia 2 de janeiro ao governador, o Sind-UTE/MG cobra o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial em todo o país. Também se apoia no segundo artigo da Lei 21.710/2015 e do artigo 201-A da Constituição Estadual, que garante que o profissional com jornada de 24 horas semanais deve receber o piso.
Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE/MG, sustenta que o não pagamento do piso não é por questões financeiras, mas sim políticas. “Minas Gerais tem o recurso. O ano terminou com R$ 3,5 bilhões na conta do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Esse recurso seria suficiente para pagar o reajuste do ano passado, quitar a dívida que o governo de Minas tem com a categoria nos anos anteriores, e o governo não quis. Essa é a questão”, argumenta.
Além de requerer o reajuste deste ano, o sindicato relembra que nos anos anteriores a categoria não recebeu conforme o piso e não foi beneficiária dos reajustes definidos nacionalmente. Assim, o governo seria devedor também destes valores. Relembre:
2019 - 4,17%
2020 - 12,84%
2021 - 0%
2022 - 33,24%
2023 - 14,95%
Para outros cargos, o sindicato cobra o reajuste na mesma periodicidade: professor de educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação, analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica.
Edição: Larissa Costa