A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, na tarde desta segunda-feira (9), que a eleição para o conselho tutelar, cuja votação foi no dia primeiro deste mês, será anulada. A previsão é de que o processo aconteça novamente ainda neste ano, no dia 3 de dezembro.
O motivo da decisão foi uma inconsistência identificada pelo município. Ao todo, 53 mil pessoas se cadastraram para votar na capital mineira. Porém, apenas 49 mil votos foram registrados.
Em coletiva de imprensa, Rosilene Rocha, que é secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, reconheceu “problemas no sistema eletrônico e dificuldades técnicas” na primeira tentativa de eleger os novos conselheiros tutelares.
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Ao longo de todo o dia 1 de outubro, foram diversos os relatos de filas, muito tempo de espera e tumulto nas escolas onde aconteceram as votações, nas nove regionais da cidade.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já havia recomendado a anulação da eleição e entrou com uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude para solicitar o cancelamento, alegando que muitos cidadãos foram impedidos de exercer o voto devido às falhas no sistema e à negativa da PBH em ofertar o transporte coletivo gratuito no dia da eleição.
Além disso, a Defensoria também identificou que cédulas impressas foram distribuídas sem controle, que urnas foram improvisadas sem o lacre adequado, que houve divergência entre a quantidade de assinaturas de presentes e votos contabilizados nas urnas, que fiscais fizeram propaganda eleitoral durante o pleito, entre outras denúncias.
A DPMG ainda criticou o fato de Belo Horizonte não ter utilizado as urnas eletrônicas emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e optado pelo sistema da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Com os erros técnicos, foi necessário utilizar cédulas de papel. Em todo o Brasil, apenas em Maceió, capital de Alagoas, esse fato se repetiu.
A PBH afirma que existe uma legislação municipal que impede o município de utilizar as urnas do TRE. Para a próxima votação, a prefeitura afirmou que irá enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar essa norma.
Para a eleição de 3 de dezembro, serão mantidos os mesmos candidatos e os eleitos vão tomar posse no dia 10 de janeiro, como já estava previsto anteriormente.
Edição: Larissa Costa