Com a autorização da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), começou a tramitar, nesta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Se aprovada, a medida ainda reduz a quantidade de votos exigidos para privatizar as estatais. Ao invés de maioria qualificada, quando 48 dos 77 parlamentares precisam votar a favor, seria necessária a maioria simples, ou seja, metade dos deputados mais um.
No mesmo dia, a presidência da ALMG também deu o aval para que os deputados comecem a debater sobre o projeto de lei (PL) que trata sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
As duas propostas são de autoria da gestão do governador Romeu Zema (Novo) e extremamente criticadas por movimentos populares e entidades sindicais. Agora, os textos vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
População mineira é contra as privatizações
Desde que o governo enviou o texto da PEC para ALMG, em agosto deste ano, e recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para implementar o RRF, já aconteceram na capital mineira, e em municípios do interior do estado, uma série de atividades e mobilizações de denúncia às propostas.
No dia 29 de agosto, por exemplo, uma paralisação e uma manifestação de rua, convocadas por entidades representativas do funcionalismo público, reuniram milhares de trabalhadores em Belo Horizonte. Os manifestantes protestaram contra a retirada do direito da população de decidir sobre a venda das estatais e contra a adesão do estado ao RRF que, segundo eles, precariza os serviços públicos e retira a autonomia do Estado.
Em 23 de setembro, um encontro estadual reuniu mais de 120 lideranças de todas as regiões de Minas Gerais para articular a luta contra a privatização das empresas estatais. A atividade foi organizada pelo Comitê Fora Zema, que enfatiza que os principais impactados pela venda da Cemig e da Copasa serão os mais pobres, que dependem dos serviços especiais oferecidos por elas, como a tarifa social.
Do encontro estadual, os participantes saíram com o compromisso de construir um Plebiscito Popular em defesa das estatais para zelar pelo direito da população de opinar sobre o patrimônio público.
O Brasil de Fato MG já produziu uma série de matérias sobre os impactos das privatizações e os riscos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Relembre:
Experiências mostram que, com privatizações, serviços pioram e tarifas aumentam
Em MG, encontro reúne mais de 120 lideranças contra privatização das estatais
Proposta de Zema quer retirar direito da população de decidir sobre as privatizações
Em BH, sindicatos realizam ato em defesa dos serviços públicos e das estatais mineiras
Entenda como o RRF piora os serviços públicos e não resolve a situação financeira de MG
Movimentos populares e sindicais se unem em defesa das estatais e contra a adesão de MG ao RRF
Se Zema vender a Copasa, municípios pequenos e áreas rurais de MG serão os mais prejudicados
Edição: Larissa Costa